O STF manda implantar a renda básica

abril de 2021

Ao julgar o Mandado de Injunção 7300, o Supremo reconhece que o governo deixou de regulamentar a Lei 10.835 por 17 anos e determina que a renda básica de cidadania seja implementada, começando pelas pessoas em pobreza e extrema pobreza.

Fonte: Assembleia Legislativa de SP